Quinta-feira
20 de Junho de 2024 - 

Atos antidemocráticos: STF aceita mais 131 denúncias da PGR

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais 131 denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As denúncias foram recebidas em sessão virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta segunda-feira (29/5) no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, que apura a responsabilidade pela autoria intelectual e pela instigação aos atos.Com a instauração de ações penais inpiduais, os denunciados se tornarão réus. Nesta fase, serão coletadas provas e ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus pelos delitos de incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288).A maioria do colegiado seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para ele, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.Ainda segundo o ministro, as denúncias permitem aos acusados a total compreensão das imputações formuladas contra eles, garantindo o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. O relator reiterou que não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada como crime, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático e merecem a devida proteção.DivergênciaOs ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram, inicialmente, pela incompetência do STF para julgar os acusados, por entenderem que eles não têm prerrogativa de foro na Corte. Superada essa preliminar, no mérito, ambos rejeitaram as denúncias no INQ 4921.Veja a relação das denúncias aceitas no sexto bloco:Edna Dias SalesKalebe SoaresLourival Coelho dos SantosLuis Carlos da SilvaLuis Humberto Ferreira da SilvaManoel Missias VieiraRicardo Augusto BockRogério Caroca BarbosaRosa Maria Pinto VanderleyRosangela de Oliveira SantosRosildo Francisco de Jesus SantosSthelio Freitas MacedoTelmo José ReginattoValdirene RoqueValmir Fernandes PinotiVanessa Mayara Lopes da SilvaVera Lucia Alves Valente BeltrameWagner Silvestre da SilvaWellington Fernando Oliveira Lima FereiraWemerson Alves de SouzaWesley da Silva Ferreira TaveiraAntônio Luís da SilvaArmando Valentim Settin Lopes de AndradeCarlos Alberto RaimundoCelso FuhrClaudineia Bezerra de SouzaEli da Silva RamosElizabete Braz da SilvaJulio Ricardo AlonsoMarcos Aurélio da Costa FávaroMarizeli Rigoni CarvalhoReinaldo Pereira da SilvaRosangela Maria RonconiSônia Maria Streb da SilvaThayna Valeria Duarte OliveiraVinícius Cassiano RodriguesZaqueu Pereira da SilvaAdelir ZozAnna Carolina Vieira Cintra MarquesAntonia Rachel de SouzaBrayan Timer de SouzaBruna Cristina ZaramellaDaniel Pereira de AlmeidaDiego Guanabara Correa ScalonaFelipe Rosa MarquesFernando Mendes TatteroGuido SchmidtJoseane Neves EvangelistaPedro Roberto Nunes CamposSarah Gabriella Oliveira MesquitaWellington Ronaldo CostaAna Caroline ElgertAna Claudia VajdaAna Cristina de Oliveira LemosAna Lucia Cruz CerqueiraAngela Maria AnaniasAntonio Marcos Fernandes de CarvalhoAparecida Rodrigues do NascimentoBruno Simões GobbiCandido José GobbiCarlos Antonio EiflerCarlos Daniel Aragão de AraújoCelina da Silveira DominguesCesar Amaro da SilvaClaudiane Pereira da ConceiçãoClaudiney Assuncao AlbuquerqueCristiane Barboza FernandesDeibe Regina da Silva CavalheiroDeiviston da Silva RibeiroElynne Gomes dos Santos LimaFrancisco Idevan RodriguesGenil Trevizan FernandesGenilson Pereira FigueiredoGesilane da Silva BorgesGilmar dos SantosGilson da Silva MattosGláucia Nadine PimentelGleiciany Diogo de SouzaGutemberg Mozart MirandaJefferson Paczkoski CompagnoniJosé Carlos Nogueira AlvesJosival Ferreira de ResendeLivia Soares PereiraLourival da ConceiçãoLuciana Faskomy DoreaLuciana RaimundoLuciano da SilvaLuciano dos Santos RossiLuciano Melo de SousaLuiz Fernandes VenancioMadalena Severo dos SantosMarcela Tatiane de Oliveira SantosMarcelo Alberto RechMarcelo Areias dos SantosMarcia Maria da SilvaMarcos Fernando de Oliveira CostaMarcus Vinicius de Jesus RosaMaria de Fátima Almeida BarrosMario José OttMarisa de Fatima RennerMarlos JanuttMarta Bastos DiasMatheus da Silva GomesMichela Batista LacerdaMichell Plateny da SilvaMisael Rosa da SilvaNazaré da Graça Mouzinho ModaNoel de OliveiraNoemy Cristaldo Leite JansonsOdilson dos Santos ConceiçãoOtoniel Francisco da CruzPaulo Cesar PastegaPaulo Jorge GomesPaulo Roberto Alves da SilvaRenata Maria da CruzRenato Marchesini FigueiredoRubia Cristiana de OliveiraSergio Kenji FurukitaSilvana Moura Lirio PrauzeSilvia Maria da Silva PiãoSuelma dos Santos e SantosTaliene Maiere FrancaTatiane Oliveira dos SantosThiago de Lima PinheiroThiago Nunes dos Santos SouzaTiara dos SantosValdenir Aparecido de SouzaValquiria Mariza Dias JahnkeVera Lucia Moraes FernandesWalace da Silva MedeirosWashington Magalhaes Souza
31/05/2023 (00:00)

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