Quarta-feira,
08 de Maio de 2024 -
TJRS sedia 1º Seminário sobre Insolvência Empresarial
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Alberto Delgado Neto, participou na manhã de hoje da abertura do 1º Seminário de Insolvência Empresarial, realizado no prédio-sede da Corte gaúcha. A organização do evento, do qual foram debatedores magistrados e operadores do Direito que atuam na área, é do Instituto Brasileiro da Insolvência .
Ainda no espaço inicial, falaram a 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça , e o Presidente do IBAJUD, Breno Pinto de Miranda.
A programação do Seminário encerrou-se ao final da tarde, após série de apresentações. O Desembargador Ney Wiedemann Neto, da 6ª Câmara Cível do TJRS, a Juíza de Direito convocada ao TJRS, Giovana Farenzena, e o Juiz de Direito Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa, palestraram em painéis.
Em sua fala, o Presidente Alberto deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância social do tema. “A gente sabe que no fundo, num Estado que há de ser constituído aos poucos, porque nós temos uma constituição, que nos remete a produzir um tecido social equilibrado, justo e socialmente viável, não há como fazer isso numa opção constitucional de liberdade se não for muito através do Direito Empresarial”, disse o Presidente do TJRS.
O Desembargador disse que o Tribunal está encaminhado atividades de aperfeiçoamento dirigido e setorizado aos Magistrados e Servidores com atuação no Direito Empresarial, que, entende, historicamente tinha pouco espaço na formação desses profissionais. “Estamos buscando, de certa forma, compensar isso, em uma área de potencial tão importante no alcance social”, completou.
A seguir, a Desembargadora Lusmary citou o trabalho realizado pelas oito unidades jurisdicionais de competência regionalizada e com foco em direito empresarial no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, que revela a “importância de almejar qualidade de gestão administrativa e Judiciária”, disse.
Elogiou o protagonismo do IBAJUS na matéria da insolvência, e comentou da importância de parcerias entre os persos atores da cena jurídica. “Objetivamos enquanto Poder Judiciário, estreitamentos de laços interinstitucionais entre agentes diretos e indiretos do sistema de justiça, e buscamos em eventos como este, a atualização e capacitação dos operadores do Direito, colaborando assim com o crescimento qualitativo do sistema de justiça”, afirmou a 3ª Vice-Presidente do TJRS.
O Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, em sua exposição inicial, abordou julgados do STJ relativos ao tema do Seminário, e fez críticas ao projeto de lei nº 3/2024, aprovado da Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal. “Surge contra tudo aquilo que estava estabelecido no nosso sistema jurídico de recuperação judicial e falência”, disse sobre a proposta de mudança de pontos da Lei 11.101/2005, que regula a matéria.
O Seminário de Insolvência Empresarial será levado, no decorrer do ano, a outros estados foi escolhido. A largada do projeto em Porto Alegre se justifica “em razão da importância do Tribunal e das discussões que já são travadas aqui”, explicou o Presidente do IBAJUS. “A insolvência empresarial é tema de extrema relevância para toda a sociedade brasileira, e por essa razão, tenho a convicção da necessidade de ampliar o debate sobre o aperfeiçoamento das melhores práticas”, afirmou o dirigente.
Paineis
Durante o segundo painel do programa, ainda pela manhã, o tema tratado foi Insolvência: passado, presente e futuro na ótica dos operadores do direito, com a moderação da Advogada e Contadora Mara Denise Poffo Vilhelm.
Um dos participantes foi o Juiz de Direito Eduardo Busanello, que disse que a legislação atual é boa, mas pode ser melhorada. Defendeu um maior cuidado com o período de pré-falência, a fim de evitar uma situação limite para as empresas, possibilitando melhores índices de sucesso nos processo de recuperação judicial. “A empresa que postula a recuperação judicial não está em crise, ela está insolvente. É assim que a empresa tem chegado até nós. Temos que modificar isso, temos que tratar melhor o sistema de pré-insolvência, seja através da conciliação ou da mediação”.
O Desembargador Ney Wiedemann Neto, da 6ª Câmara Cível do TJRS, falou a seguir. Ele fez considerações a respeito do trabalho dos Administradores Judiciais, que atuam junto às empresas em recuperação. Ele detalhou como funciona a estrutura do Judiciário gaúcho relativa à matéria especializada, composta por sete unidades regionais e mais duas Câmaras do TJRS, essas responsáveis por julgar algumas competências do Direito Empresarial.
“Acho muito importante a especialização, porque traz mais estabilidade, segurança jurídica, previsibilidade das decisões”, registrou. O painel teve também a participação das Advogadas Juliana Biolqui e Marina Lima, integrante da OAB/SP.
O último painel do evento mostrou uma perspectiva histórica do papel do Poder Judiciário frente a tudo que se passou, o momento presente e o futuro, com uma abordagem específica no projeto de lei nº 3, de 2024. Mediadora do painel, a Juíza de Direito Giovana Farenzena, do 1º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, atualmente convocada para o TJRS, destacou que o projeto não foi debatido com a sociedade.
"O projeto vem para fazer uma certa desconstrução de tudo que a lei anterior consolidou, de forma rápida e sem discussão. Como está, o projeto retira do Poder Judiciário o controle do processo falimentar. Realmente é muito grave o que está se prometendo para o futuro", afirma a magistrada.
Também participaram do debate as Juízas Aline Godoy e Clarissa Tauk , e os Juízes João de Oliveira Rodrigues e Leonardo Fernandes .
Confira mais fotos do evento no Flickr do TJRS
Fonte:
TJ Rio Grande do Sul
26/04/2024 (00:00)
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